O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), concedeu pensão mensal inédita a uma criança gerada após estupro. O bebê foi concebido quando a mãe foi violentada pelo próprio pai na pré-adolescência.
A decisão se baseou em lei estadual de 1998, que nunca foi usada. Concede renda mensal de um salário mínimo (R$ 724) à mãe que, tendo engravidado nessas condições, registrou a criança como sua. A pensão é paga até o filho completar 21 anos.
O benefício é igual ao defendido no Congresso Nacional pela bancada evangélica com o objetivo de desestimular a opção pelo aborto, prática autorizada por lei em caso de estupro, mas condenada pela doutrina cristã.
'BOLSA ESTUPRO'
Entidades de direito da mulher são contrárias à lei, por considerar que constrange a liberdade de escolha das vítimas de realizar o aborto legalmente. Elas cunharam o nome de "bolsa estupro".
Ao conceder a pensão, Cabral também impediu que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) propusesse ação contra a lei. Para o órgão, ela é inconstitucional por não definir a fonte de custeio.
A pensão foi solicitada por K., a avó que tem a guarda judicial da criança. Desde outubro ela recebe o salário.
K. disse que só soube do estupro (cometido por seu ex-marido e pai da vítima) e da gravidez da filha na 23ª semana de gestação. Os médicos não permitiram o aborto naquele estágio.
"Sou católica, mas, se pudesse escolher entre a gravidez e o aborto, é lógico que ia tirar. Que Deus me perdoe, mas não pensaria duas vezes. Não tive opção e esse auxílio vai me apoiar", disse K.
A Folha não divulga nome nem idade das envolvidas para evitar sua identificação.
A avó tentou por dois anos o benefício, avisada por uma amiga sobre a lei. Buscou apoio na Secretaria de Assistência Social, na Defensoria Pública e na Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Em todos os lugares, ouviu que a lei era inconstitucional.
A decisão se baseou em lei estadual de 1998, que nunca foi usada. Concede renda mensal de um salário mínimo (R$ 724) à mãe que, tendo engravidado nessas condições, registrou a criança como sua. A pensão é paga até o filho completar 21 anos.
O benefício é igual ao defendido no Congresso Nacional pela bancada evangélica com o objetivo de desestimular a opção pelo aborto, prática autorizada por lei em caso de estupro, mas condenada pela doutrina cristã.
'BOLSA ESTUPRO'
Entidades de direito da mulher são contrárias à lei, por considerar que constrange a liberdade de escolha das vítimas de realizar o aborto legalmente. Elas cunharam o nome de "bolsa estupro".
Ao conceder a pensão, Cabral também impediu que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) propusesse ação contra a lei. Para o órgão, ela é inconstitucional por não definir a fonte de custeio.
A pensão foi solicitada por K., a avó que tem a guarda judicial da criança. Desde outubro ela recebe o salário.
K. disse que só soube do estupro (cometido por seu ex-marido e pai da vítima) e da gravidez da filha na 23ª semana de gestação. Os médicos não permitiram o aborto naquele estágio.
"Sou católica, mas, se pudesse escolher entre a gravidez e o aborto, é lógico que ia tirar. Que Deus me perdoe, mas não pensaria duas vezes. Não tive opção e esse auxílio vai me apoiar", disse K.
A Folha não divulga nome nem idade das envolvidas para evitar sua identificação.
A avó tentou por dois anos o benefício, avisada por uma amiga sobre a lei. Buscou apoio na Secretaria de Assistência Social, na Defensoria Pública e na Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Em todos os lugares, ouviu que a lei era inconstitucional.
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| K., avó da criança que recebe o benefício, no valor de um salário mínimo, concedido de maneira inédita |
Só teve sucesso ao protocolar o pedido no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, onde o caso foi considerado "prioritário".
Ela teve auxílio do gabinete do deputado Edno Fonseca (PEN), da bancada evangélica, para preparar a petição. Deputado e governo negam influência política na decisão.
A PGE foi favorável à bolsa por entender que não seria razoável descumprir uma lei em vigor há mais de 15 anos sem ter sido questionada. Mas orientou o governo a propor ação de inconstitucionalidade contra a norma, para evitar novos pedidos.
Cabral não autorizou a ação. Em nota, o governo afirma que propor a ação não é "um dever" do governador. Segundo a nota, a medida passa pelo "crivo da oportunidade e conveniência".
"Há outros legitimados que podem fazê-lo, como o Ministério Público, parlamentares, dentre outros."
O Estado disse que vai pagar o benefício a quem cumprir os requisitos legais.
Informações da Folha de S. Paulo
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