Muito ouviu-se falar que a Prefeitura Municipal de Viana havia decretado Estado de Emergência, entretanto, nada se viu de oficial que de fato comprovasse que tal fato havia ocorrido. Mas agora sim, foi publicado somente no dia 07 de Fevereiro o ato do Prefeito Chico Gomes que decreta o Estado de Emergência no município.
O pior de tudo, ou o melhor de tudo, depende do seu ponto de vista, é que a partir deste decreto a Prefeitura de Viana está autorizada a contratar serviços e adquirir materiais sem qualquer tipo de procedimento licitatório. O prazo da emergência é de 90 dias.
O instrumento do Estado de Emergência é um instituto criado pelo legislador para que em momento de extrema urgência possa o Gestor Público adquirir insumos e serviços, de forma rápida e livre de qualquer burocracia. Ocorre que muitos gestores tem se utilizado deste artifício para burlar a legislação e sair comprando, sem licitação, sem qualquer responsabilidade. Mas isso não quer dizer necessariamente, que esta foi a intenção do Prefeito Chico Gomes, isso por que, pelo que os aliados do Prefeito falam, o município estava realmente em dificuldade. Nos surge somente uma dúvida, será mesmo que Viana estava passando por esta urgência toda? A Saúde, a Educação e alguns outros setores não estavam funcionando de forma razoável?
Interessante amigo Fábio e quando se comenta, eles ainda desmentem.
ResponderExcluirJá coloquei o seu blog em nossa lista.
Abraço.