A Câmara dos Deputados, em atendimento aos anseios da sociedade, tem dado tramitação e aprovado em todas as Comissões o Projeto de Lei que torna obrigatória a Guarda Compartilhadas de filhos(as) (menores) de pais separados.
A decisão da Casa Legislativa é exatamente para combater o Assédios Moral que os filhos e, em geral, os Pais são vítimas.
Existem mães de todas as espécies, as boas, que são a esmagadora maioria, e as más, delinquentes, possessivas, vingativas, indecentes, irresponsáveis e tudo mais que você possa imaginar, que tratam seus filhos(as) como objeto e propriedade, sem permitir que os mesmo tenham contato livre e sadio com seus Pais.
E é com a vontade de combater este tipo de abuso, este tipo de crime, vez que a Alienação Parental hoje já está tipificada em nosso Ordenamento Penal, que a Câmara irá decidir de uma vez por todas, que a Guarda Compartilha será a regra, onde assim, impedirá a mãe criminosa de afastar Pai e Filho(a).
Veja a matéria abaixo.
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Câmara aprova guarda compartilhada de filho quando não há acordo entre pais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1009/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece como regra a aplicação do regime de guarda compartilhada dos filhos quando não houver acordo entre a mãe e o pai separados.
Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) determina que, quando não houver acordo entre os genitores, a guarda compartilhada será aplicada "sempre que possível". A proposta retira essa expressão.
O projeto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.
Ressalva
O texto aprovado ressalva, no entanto, que o regime compartilhado só será aplicado se ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar e tiverem igualmente interesse na guarda. Se um deles declarar ao juiz que não tem interesse na guarda, esta será concedida ao outro.
Devido à ausência do relator na CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi nomeado como relator substituto o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Ele propôs retirar do texto a parte que permite a um dos pais declarar ao magistrado que não quer a guarda da criança. Essa ideia, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão.
15/10/2013 - 18h31
Fábio
ResponderExcluirParabéns pelo Blog!
Há prazo para a votação no Senado? Qual a previsão? Entendo que essa decisão também reduzirá significativamente o chamado "golpe da barriga", uma vez que direitos e deveres (inclusive despesas), tenderão a ser divididos igualmente entre pai e mãe.
Att
Você tem razão meu caro amigo(a), esta resolução irá solucionar uma série de questões pela quais muitos pais sofrem nos dias de hoje. Quanto aos prazos, não há um tempo determinado, até mesmo por que o processo ainda tramita nas casas legislativas, e ainda deverá passar por algumas comissões até que o plenário aprove, e posteriormente a presidenta possa sancionar a Lei. Abraços e obrigado por acompanhar nosso blog.
ExcluirTomara que essa Lei não pegue!
ResponderExcluirCaro Anônimo, peço que nas próximas oportunidades você possa se identificar, para que possamos manter um diálogo bastante produtivo. Ademais, quanto ao seu entendimento, posso dizer que certamente você nunca foi vítima de uma mãe louca que deseja afastar um filho do seu pai, por mero capricho. Certamente, se você passasse por um drama dessa natureza teria um pensamento completamente diverso. Abraços e obrigado por ser leitor de nosso Blog.
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