Entidade está há quase dois anos em um processo para definir os seis advogados que poderão concorrer ao cargo emperrado por questões políticas.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, voltou a cobrar da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) o envio da lista sêxtupla que será submetida a votação no Pleno para a escolha do desembargador pela regra do Quinto Constitucional. A vaga foi criada por ato promulgado em março do ano passado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Melo.
De acordo com o magistrado, a demora para a formação e remessa da lista está atrapalhando os trabalhos em uma das câmaras do TJ. "Nós estamos aguardando com ansiedade que o presidente da Ordem, Mário Macieira, mande urgentemente a lista sêxtupla, para que a gente escolha a tríplice e a governadora nomeie o novo desembargador, porque isso está fazendo falta em uma das Câmaras, que está incompleta", declarou, em entrevista a O Estado, após a entrega da prestação de contas do Judiciário ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Edmar Cutrim.
Ainda segundo Guerreiro Júnior, o TJ tem, além do problema com a prestação jurisdicional, que fica prejudicada, despesas maiores em razão da falta de um desembargador. Ele explica que, para completar a composição das câmaras, precisa sempre pagar extra a um magistrado da Corte.
"Isso gera prejuízo não só para a parte jurisdicional, como também para os cofres públicos, porque nós estamos tendo que pagar sempre a um desembargador para responder por aquele coeficiente na Câmara”, completou.
Esta é a segunda vez que o presidente do TJ cobra publicamente o envio da lista por parte da OAB. Em setembro do ano passado, por através de ofício encaminhado ao presidente da Ordem, advogado Mário Macieira, Guerreiro Júnior lembrou que o Tribunal havia informado à OAB sobre a existência de uma vaga de desembargador ainda em abril.
Desde então, o presidente empossou três novos membros na Corte - os desembargadores Kleber Costa Carvalho, Vicente de Paula e Raimundo Barros - todos oriundos da magistratura de 1º grau, mas nunca recebeu a lista. "O Tribunal reconhece a inexistência de prazos específicos para que a OAB conclua o processo. A indefinição, contudo, provoca prejuízos para a Corte de Justiça, em razão da crescente e excessiva demanda processual e obstáculos à celeridade jurisdicional", argumenta Guerreiro no documento.
Justiça forçou decisão da OAB
No início desta semana, após um segundo revés na Justiça Federal, a OAB decidiu marcar a data da sessão extraordinária do Conselho Seccional, que julgará recursos dos candidatos ao Quinto Constitucional que tiveram candidaturas indeferidas. A reunião ocorrerá dia 3 de abril, às 15h, na sede da entidade. O relator dos recursos é o conselheiro seccional Ewerton Pacheco.
Um dos candidatos é o advogado Samir Murad, que a OAB-MA insiste em deixar fora da disputa por ser cunhado da governadora Roseana Sarney (PMDB). Alegam tratar-se de caso de nepotimsmo. Além dele, tiveram suas candidaturas indeferidas os advogados Daniel Leite e Walney de Abreu Oliveira.
A Ordem pretendia marcar a sessão para julgamento dos recursos e outra para a escolha da lista sêxtupla no mesmo dia. Ao julgar ação protocolada por Samir Murad, o desembargador federal Novély Vilanova manteve decisão do juiz federal Nelson Loureiro - que cancelou as sessões que ocorreriam em novembro do ano passado - e determinou a realização de sessões em datas diferentes. O magistrado argumentou que, da forma como queria a entidade, haveria cerceamento de defesa, uma vez que, se tivesse a candidatura indeferida pelo Conselho, o advogado não teria tempo de recorrer à Justiça Comum.
Após esse julgamento, deve-se aguardar possíveis recursos dos três candidatos e, só então, se poderá escolher a lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal de Justiça.
Gilberto Léda
Da editoria de Política
09/03/2013 00h00
Da editoria de Política
09/03/2013 00h00
Jornal O Estado do Maranhão
http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2013/03/09/pagina241867.asp
Muito estranha esta situação ai no Maranhão. Caso atípico mesmo. Cabe a OAB Nacional intervir. Abraço.
ResponderExcluirVerdade caro colega, muito estranha mesmo. Mas há quem diga aqui no maranhão que essa demora toda se dá exatamente para que esta escolha se dê somente em 2015, quando a governadora Roseana já terá deixado o cargo e portanto, seu primo não mais estará impedido. Vamos aguardar pra ver se a OAB vai mesmo empurrar esta escolha até o ano de 2015, se irão suportar a pressão. Abraços e obrigado pela participação.
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