Governo Federal bloqueia FPM de Viana

Nada está tão ruim que não possa piorar.

Pois bem, como se já não bastasse todos os problemas que assolam a cidade, com infraestrutura digna de um estado em guerra, ruas arrasadas, hospitais sem menor condição de funcionamento, escolas idem, logradouros públicos abandonados, sujeira e muito lixo espalhados pelas ruas, e pior, salários sempre atrasados. Eis a situação da nossa querida Viana.

Culpados, não sei se há culpados, sei que existem inocentes, que nada tem a ver com todo este cenário.

Pois para piorar a situação, eis que o Tesouro Nacional bloqueou o FPM do município de Viana. A medida é como uma espécie de resposta pelas irregularidades, ou melhor, pelo não cumprimento de exigências para a regular manutenção dos repasses.

Com isso, o cenário para os próximos dias não é nada deslumbrante. Só Deus e sua eterna Misericórdia para com nossa cidade.

Veja abaixo a matéria completa.

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Tesouro Nacional bloqueia FPM de Viana e mais 4 municípios do MA

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira (17) a lista de cidades que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. Ao todo, cinco cidades do Maranhão foram citadas na relação.

Os municípios de Viana, Arari, Bacabal, Barra do Corda e Buritirana e não devem receber o recurso. O bloqueio do FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de julho, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

Fundo de Participação

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de Acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.

Informações do portal Vianensidades