sábado, 1 de outubro de 2016

Desafios da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/MA

Após um motim ocorrido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no final de semana último, com repercussão nas ruas da Capital com a queima de ônibus e prédios públicos, acabou que surgiu uma rápida troca de idéias com alguns colegas Advogados, onde eu defendi que a Comissão de Política Criminal e Penitenciária - CPCP da OAB/MA não tinha qualquer trabalho significativo, e outros colegas defenderam que havia sim muito trabalho. Indagados sobre o que seria esse 'muito', os colegas não souberam informar um único trabalho da referida Comissão.

Diante da desinformação de todos eu me coloquei à disposição para entrar em contato com a Presidente da Comissão, com o intuito de buscar informações e nos tirar da ignorância. E assim o fiz. Na terça-feira, 27, fui recebido na sede da OAB/MA pela Advogada Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/MA, a Dra. Ana Karolina Carvalho Nunes, que em uma conversa de quase duas horas nos colocou a atual situação da Comissão, com o trabalhos desenvolvidos, e bem como as condições dos presídios de nosso Estado, do que faço um breve resumo e coloco aqui para que todos possam tirar suas conclusões.

De início, frise-se que essa Comissão não existia na gestão anterior da OAB, a do Professor Mário Macieira, tendo sido criada apenas nessa gestão do Presidente Thiago Diaz, no dia 04.abril.2016.

Dra. Ana Karolina CArvalho Nunes, Presidente da Comissão de
Política Criminal e Penitenciária da OAB/MA


A comissão, que é composta por 30 Advogados, e como já dito, tem como presidente a Dra. Ana Karolina Carvalho Nunes, vice-presidente o Dr. Emerson Moreira e secretaria os trabalhos o Dr. Jorge Ribeiro.

Nas gestões anteriores os trabalhos que hoje são desenvolvidos pela Comissão Penitenciária ficavam à cargo da Comissão de Direitos Humanos, o que não impede que a Comissão de direitos Humanos acompanhe também a situação prisional do nosso Estado.

Ocorre uma Reunião Ordinária por mês, e, portanto, desde a sua criação ocorreram seis Ordinárias, com algumas extra-ordinárias.

A Comissão possui ainda suas Coordenações, onde posso destacar a Coordenação da Mulher Encarcerada, Coordenação dos 'Homens', foi assim que eu optei por definir a Coordenação que trata dos Presídios masculinos. Temos ainda a Coordenação de Projetos, Coordenação de Albergues e a Coordenação do Menor Infrator.

Sobre o Sistema Carcerário Maranhense, este é composto por um total de 34 unidades prisionais, sendo 13 na Capital e 21 no interior do Estado. Temos ainda 08 APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), além de 81 Delegacias* e ainda as Unidades de Internação do Menor Infrator.
*Apenas uma observação deste Blog, é que achei o número de Delegacias muito baixo, embora eu não tenha contestado o dado, nem tampouco tenha buscado a confirmação do mesmo junto a outras fontes.
Tudo isso para uma população de 9 mil presos. São assutadores os números, pois imagine-se que nas delegacias não se pode mais "guardar" presos, então temos que alocar 9 mil deles em apenas 34 casas prisionais, daí você se pergunta, "como?!". Pois é, assustador só de imaginar.

Pois bem. A aproximação da Dra. Ana Karolina com a problemática do Sistema Penitenciário Maranhense se deu quando em Junho.2015 ela passou a ministrar aulas de Relações Interpessoais e Ética para funcionários do sistema prisional. E meses depois recebeu o convite do Presidente Thiago Diaz para compor e a ajudar a estruturar os trabalhos da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB.

A partir do início das atividades da Comissão, a Presidente tomou o cuidado de informar a todas as subseções do Interior do Estado sobre a Comissão, colocando-se à disposição para visitas que se fizessem necessárias nas casas prisionais espalhadas por todo o Estado do Maranhão. De todas as subseções do Estado (Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos, Timon) apenas a Subseção de Pinheiro, na pessoa do seu Presidente o Dr. Ruterran e a Subseção de Santa Inês, na pessoa de sua presidente a Dra. Karine Sarmento, mostraram interesse em uma visita da Comissão Penitenciária nas suas circunscrições.

As demais, sequer deram respostas aos ofícios.

Da visita à Pinheiro/MA

Ante o interesse mostrado pelo Dr. Ruterran, membros da Comissão foram até a cidade de Pinheiro, e fizeram uma visita/vistoria no Presídio daquela cidade, e ao final foi elaborado um relatório circunstanciado, apontando melhorias a serem realizadas, do tipo, construção de parlatório os atendimento entre Advogados e Internos, refeição, horários de visitas, estrutura física do presídio, etc.

Tal relatório foi submetido à apreciação do Presidente da Seccional Maranhão, que após tê-lo aprovado, determinou o seu encaminhamento ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Dr. Murilo, e que até o momento, pasmem, não deu qualquer retorno, embora a Presidente tenha nos confirmado que em razão do pouco tempo de vida da Comissão pode não ter havido tempo útil para a aplicação das melhorias sugeridas, e tendo também nos confirmado que na Comissão não há ainda um mecanismo de verificação de atendimento dos pleitos apresentados nesses relatórios.

Da visita à Santa Inês/MA

Havendo o interesse por parte da Subseção de Santa Inês na pessoa da Dra. Karine, a Comissão Penitenciária se fez presente naquela Cidade, tendo visitado o presídio da Região, entretanto, o relatório que deveria ter sido elaborado pela Comissão ainda não ficou pronto. Apenas um detalhe a ser relatado, é que a visita se deu no mês de julho, e já estamos em Outubro, e, pasmem de novo, o Relatório ainda não está pronto, ou seja, de nada adiantou a visita!

De se frisar que houve ainda uma visita geral de um Membro da Comissão ao Presídio de Caxias, mas não se deu com as formalidades de uma vistoria, e, portanto, pouca informação foi colhida.

A Advocacia Criminal nos Presídios do Maranhão

O Maior de todos os pleitos da Advocacia é sem sobra de dúvidas um local adequado, com segurança, e onde o Advogado possa conversar em sigilo com o seu cliente. Percebi que essa é uma briga constante e prioritária da Dra. Ana Karolina. E ela já comemora a conquista já de 3 parlatórios, sendo no Anil (CCPJ do Anil, antiga SEREC), Presídio feminino e Presídio São Luís III.

Eu mesmo sou testemunha dessa problemática, pois quantas e quantas vezes tive que conversar com algum cliente ali mesmo na permanência (na recepção) da penitenciária, eu de um lado do balcão de pedra e o cliente do lado de dentro, com pessoas passando a todos momento e eu tendo que cochichar com o cliente por não haver um local onde eu pudesse conversar em reservado com meu constituinte.

Além disso, já foram criadas Salas de Estado Maior para a manutenção de Advogados quando estes estiverem presos por algum evento que tenha se envolvido, pleito antigo dos Advogados.

Há ainda a previsão de instalação de Salas da OAB (salas estruturadas para uso dos Advogados) nas casas prisionais.

Foi ainda elaborado o que eu chamo de "projeto de uniformização" que foi encaminhado ao Presidente Thiago Diaz para apreciação e críticas. Tal projeto visa que todos os procedimentos que possam envolver os Advogados que buscam qualquer das casas prisionais do estado possam ser atendidos seguindo um único procedimento, para que na permanência as exigências apresentadas aos Advogados sejam as mesmas, seja na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, seja no Presídio de Rosário, de Pedreiras, Pinheiro ou qualquer outro. Isso se justifica, pelo fato de que cada presídio segue as regras do seu Diretor, mudando de um lugar para o outro à vontade daquele que comanda a casa, o que muitas das vezes acaba criando algum, ou muito descontentamento de nós Causídicos.

Networking da Comissão

A Dra. Karolina nos colocou que tem percebido nos corredores da SEAP que a Comissão ali é muito bem vinda.

De início nos pareceu que isso não era possível, pois em uma análise mais superficial nos aparentou que o olhar de quem trabalhava mais diretamente com o sistema era do tipo "ah, lá vem aqueles advogados pra ficar monitorando nosso trabalho!" ou "ah, lá vem aqueles defensores de bandidos!", o que é bem sendo comum, não?

Pois a Dra. Karolina tratou de desmistificar esse olhar, informando que a Comissão possui boa relação com o Secretário de Administração Penitenciária, com o Secretário Adjunto, com os diretores de presídios e principalmente com os Agentes e Auxiliares Penitenciários, mas principalmente mesmo, com os Detentos, que demonstram um grande respeito pela pessoa da Dra. Karolina.

Além dessa relação construída dentro do Sistema, há ainda a relação da Comissão com o Núcleo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça, coordenado pelo Desembargador Froz Sobrinho, onde a Comissão é também presença constante nas reuniões e trabalhos.

A Comissão Penitenciária da OAB/MA vem mantendo contato com a Comissão da OAB/PI na pessoa da Advogada Dra. Joselda Nery, em uma troca de experiências que tem a somar com os trabalhos das duas Comissões.

Por meio da Dra. Joselda, a Comissão Penitenciária, leia-se, a Dra. Ana Karolina, foi procurada pela Secretaria de (Combate) Crimes e Torturas da Presidência da República, na pessoa da Dra. Cláudia, que buscava informações sobre a situação de Pedrinhas. O relatório está sendo elaborado e brevemente deverá ser encaminhado àquela Secretaria.

Eventos realizados pela Comissão

Nesses poucos meses de existência, a Comissão já realizou alguns eventos, como o que tratou de "Audiência de Custódia" que contou com a presença do Desembargador Froz Sobrinho, do Juíz da Vara de Execuções Dr. Fernando Mendonça, e do Promotor Cláudio Cabral, realizado em 06.jun.2016.

Evento promovido pela CPCP da OAB/MA

Houve ainda o evento "Ato Penal - Investigação Criminal e Direito do Indiciado", em palestra dirigida pelo Delegado Cleopas, ocorrida em 15.ago.2016.

E na última quinta-feira ocorreu o evento "Criminal Profiling: analisando a cena do crime e o perfil dos criminosos", com a Dra. Aline Lobato.

Outro evento realizado pela CPCP/OAB/MA

Sobre os últimos acontecimentos ocorridos no Maranhão, especialmente na nossa Capital, a Comissão Penitenciária da OAB Nacional mostrou interesse procurando a Comissão da Seccional Maranhão em busca de informações. A partir de então vem ocorrendo o constante diálogo entre a Regional e a Nacional no sentido de manter esta informada sobre esses acontecimento que têm assustado a população Maranhense. A Comissão Nacional já considera a possibilidade de enviar representantes ao Maranhão, o que já era pra ter ocorrido.

E Para não esquecer do maior interessado nas melhorias do Sistema Prisional, falemos dos pleitos dos Detentos.

Hoje a reclamação mais recorrente dos presos é o tal spray de pimenta. A Dra. Karolina nos relata que as reclamações chegam aos montes, e todos os dias. Tudo ali no sistema é spray de pimenta. Reclamou da comida, spray de pimenta. Fez muito barulho, spray de pimenta. Brigou, spray de pimenta. Olhou de cara feia, spray de pimenta. É uma festa só!!

Além das já conhecidas, falta de saúde (é necessário uma enfermaria adequada e com profissionais em número suficiente), comida de péssima qualidade, atendimento desumano aos visitantes, especialmente às mulheres que visitam os seus, falta de uma assistência jurídica mais forte, pois muitos ali já cumpriram com alguns requisitos que os levariam a uma progressão do regime, e talvez até a sua tão sonhada liberdade.

Bom, sobre tudo que conversamos, podemos perceber que o trabalho da Comissão, ali dentro das casas prisionais, é quase que de um Observatório, sem muito poder de execução efetiva e pois não é de competência da OAB pôr em prática o que entende por solução para o Sistema. Tudo o que a comissão pode fazer é um mísero ofício, o que em algumas oportunidades surte efeito, mas na maioria das vezes, ou para ser mais justo, naquelas questões de maior importância, não chega ao seu fim, travando em uma burocracia, seja em razão da necessidade de uma contratação de pessoal, em uma necessidade de licitação, ou até mesmo na falta de verba, tudo de competência da SEAP.

Outro problema que reputo como urgente, é a necessidade da Interiorização dos trabalhos da OAB junto aos Presídios do Interior do Estado. Veja-se que a Comissão Penitenciária fez apenas visita a Pinheiro e Santa Inês, restando ainda outras 19 unidades não visitadas de um total de 34. Ou seja, mais da metade das Casas Prisionais não foram visitadas, e dessa forma, não há como se conhecer a realidade de todo o Sistema, tem-se apenas uma visão quase ampla e genérica.

Podemos dizer que a Comissão concentra seus esforços quase que unicamente na Capital do Estado.

Outra problemática é a inexistência de um mecanismo de acompanhamento do ofícios encaminhados à SEAP. Pois aqueles mais imediatistas são fáceis de serem acompanhados, bastando muitas vezes um rápido telefonema. Mas aqueles com pleitos mais difíceis de serem cumpridos ou mais caros, podem depender de dotação orçamentária, licitações, etc. E se a SEAP não der um retorno a tal ofício, a OAB também não vai buscar informações de a quantas anda, ou se foi jogado ou esquecido em uma das gavetas do prédio da SEAP. Não há qualquer sistema de acompanhamento destes ofícios, ou seja, se a SEAP responder cumprindo com o pleito, a OAB toma conhecimento, mas, se não responder, ficará também da mesma forma, com grande chances de caírem no esquecimento. Assim, corre-se o risco de se ter jogado todo um esforço fora.

A bem da verdade, o que percebi após essa conversa, é que a Dra. Ana Karolina, embora tenha o total apoio da Presidência da OAB nos trabalhos que realiza, vejo que além desse apoio, ela nada mais tem, pois percebo que ela carrega sozinha essa Comissão, estando à frente de tudo, o que daí pode surgir as falhas aqui apontadas. Deixo claro que esse é um julgamento meu, pois ela fez questão de sempre apontar o trabalho da Comissão. Repito, essa foi uma percepção minha.

Não por coincidência, que a Dra. Karolina, ante seus trabalhos realizados à frente da Comissão foi convidada a compor a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional, pelo que merece os Parabéns.

Como não deixar também os parabéns à Dra. Ana Karolina Carvalho Nunes pelo destemido e incansável trabalho frente à Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/MA, fazendo a diferença na vida de muitos detentos e de muitas famílias que sofrem com o encarceramento de um ente querido.

Nossos Parabéns ao Dr. Rutterran Souza Martins, por ter mostrado interesse na melhoria do Presídio de Pinheiro, pedindo a presença da Comissão naquela cidade. Ressalto que o Dr. Ruterran vem fazendo um significativo trabalho à frente da Subseção de Pinheiro.

Parabéns ainda à Dra. Karine Sarmento também pelo interesse por melhorias no Sistema Carcerário daquele município. Apenas lamentando pelo fato do relatório da vistoria não ter sido confeccionado até o momento. E deixando claro que isso não se deu por obra da Dra. Karine ou de qualquer outro colega Advogado da diretoria da Subseção de Santa Inês, não. O atraso tem se dado por obra de membros da Comissão Penitenciária. Então, mais uma vez, os parabéns à Dra. Karine.

Louvar também os esforços daqueles que compõem e trabalham no Sistema Carcerário do Maranhão, pedindo a Deus muita paz e proteção à todos. Rogando especialmente por nossa Capital que tanto vem sofrendo com os últimos acontecimentos. Que a`paz possa se instalar dentro e fora dos presídios.

E por fim, abaixo o spray de pimenta!!!

Um comentário:

  1. Parabéns pela ousadia em contribuir e compartilhar com uma temática tão melindrosa para a sociedade.

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