"O caso Araceli", 44 anos, impunidade ou mistério?

Galerinha do bem! Dando continuidade àquela promessa de lançar sugestões de documentários, venho hoje para falar de um caso que me deixa pensativo. Não é bem de um documentário que vou falar. É sobre um crime ocorrido há 44 anos onde uma criança foi seviciada e morta brutal e covardemente. Em verdade, qualquer relato de crimes contra crianças ou adolescentes mexe bastante comigo. O caso Araceli é um desses. Mesmo lendo e relendo por várias vezes o mesmo texto, ainda fico chocado. Devo dizer que a lembrança sobre essa história me veio por que dei início à leitura de um livro que retrata a história desse episódio. Mas antes de tratar do livro quero situar os amigos do caso. Assim, nada melhor que duas matérias jornalísticas. A primeira lanço a vocês aqui embaixo. Uma outra lançarei em nova postagem. Depois, talvez, o que penso sobre o caso, e mais depois ainda, e de novo talvez, minha impressão sobre o livro. E claro, não necessariamente nessa ordem. Nossa, olhei aqui, esse parágrafo ficou enorme, bem contra a norma culta. Enfim. Abaixo a Matéria com adaptações deste Blog.

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Morte de Araceli faz 44 anos e crime continua impune no ES

Fato instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual contra Crianças. A Menina Araceli tinha 8 anos quando foi raptada, drogada, estuprada e morta.

Araceli Cabrera Crespo tinha 8 anos quando foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo, em 1973. Nesta segunda-feira (18), o desaparecimento da menina completa 42 anos, mas ninguém foi punido pelo crime. Após a prisão, julgamento e absolvição dos acusados, o processo foi arquivado pela Justiça.

Em memória à menina Araceli, uma das mais emblemáticas vítimas de violência contra a criança no país, o dia 18 de maio foi instituido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000.

Todos os anos, nesta data, a impunidade sobre a morte de Araceli é lembrada e diversas atividades para discutir o tema são realizadas no Brasil. O G1 fez um resgate histórico do crime a partir de reportagens dos últimos 42 anos, revisitou os locais citados no processo e conversou com o homem que encontrou o corpo da menina.

O desaparecimento

No dia 18 de maio de 1973, uma sexta-feira, Araceli saiu de casa, no bairro de Fátima, na Serra, e foi para a Escola São Pedro, na Praia do Suá, em Vitória. No dia, a menina saiu da escola mais cedo, a pedido da mãe, Lola Cabrera Crespo.

Segundo a mulher, Araceli precisava sair antes da aula terminar, porque poderia perder o ônibus que a levaria de volta para casa.

Após sair da escola, ela foi vista por um adolescente em um bar entre o cruzamento das avenidas Ferreira Coelho e César Hilal, em Vitória.

Ainda de acordo com esse adolescente, a menina não entrou no coletivo e ficou brincando com um gato no estabelecimento. Depois disso, Araceli não foi mais vista. À noite, o pai, Gabriel Sanchez Crespo, iniciou as buscas.

Página do jornal 'A Gazeta', do Espírito Santo, com notícia da morte de Araceli (Foto: CEDOC/ A Gazeta)

Corpo é encontrado

Dias após o desaparecimento, em 24 de maio, o corpo de uma criança foi encontrado desfigurado e em avançado estado de decomposição em uma mata atrás do Hospital Infantil, em Vitória.

Inicialmente, o pai de Araceli reconheceu o corpo como sendo da menina. No dia seguinte, ele negou, afirmando que o corpo não era o da filha desaparecida. Meses depois, após exames, foi constatado que o corpo era mesmo de Araceli.

Testemunhas e contradições

Durante as investigações, provas e depoimentos misturaram fatos com boatos. Mesmo 42 anos após o desaparecimento de Araceli, o assunto ainda é um mistério. Além de grande parte das testemunhas terem morrido, as que ainda estão vivas se recusam a falar do assunto.

Diante dos fatos apresentados pela denúncia do promotor Wolmar Bermudes, a Justiça chegou a três principais suspeitos: Dante de Barros Michelini (o Dantinho), Dante de Brito Michelini (pai de Dantinho) e Paulo Constanteen Helal – todos membros de tradicionais e influentes famílias do Espírito Santo.

A versão da morte da menina apresentada pela acusação, que mais tarde terminou no julgamento dos acusados, afirma que Araceli foi raptada por Paulo Helal, no bar que ficava entre os cruzamentos da rua Ferreira Coelho e César Hilal, após sair do colégio.

No mesmo dia, a menina teria sido levada para o então Bar Franciscano, na Praia de Camburi, que pertencia a Dante Michelini, onde foi estuprada e mantida em cárcere privado sob efeito de drogas.A versão da morte da menina apresentada pela acusação, que mais tarde terminou no julgamento dos acusados, afirma que Araceli foi raptada por Paulo Helal, no bar que ficava entre os cruzamentos da rua Ferreira Coelho e César Hilal, após sair do colégio.

Por causa do excesso de drogas, Araceli entrou em coma e foi levada para o hospital, onde já chegou morta. Segundo essa versão, Paulo Helal e Dantinho jogaram o corpo da menina em uma mata, atrás do Hospital Infantil, em Vitória.

Acusação

Em entrevista ao Globo Repórter de 1977, o promotor Wolmar Bermudes explicou a quem se destinavam as acusações.

"O Dante Michelini pai pesa a acusação de haver mantido a menor em cárcere privado, dois dias, no sótão do seu bar, em Camburi. Contra os dois, o Dante Filho e o Helal, pesam as acusações de haverem os dois ministrado a infeliz menor tóxicos e haverem ainda de maneira violenta mantido congresso carnal com a infeliz menina", disse na entrevista.

Desaparecimento de Araceli foi divulgado nos
jornais da época no ES (Foto: CEDOC/ A Gazeta)

Ainda segundo a denúncia, Dante Michelini usou suas ligações e influência com a polícia capixaba para dificultar o trabalho da polícia. Além disso, testemunhas-chave do processo morreram durante as investigações. Nenhuma dessas acusações foi provada.

Durante o julgamento, Paulo Helal e Dantinho negaram conhecer Araceli ou qualquer outro membro da família Cabrera Crespo.

Julgamento

Em 1980, o juiz responsável pelo caso, Hilton Silly, definiu a sentença: Paulo Helal e Dantinho deveriam cumprir 18 anos de reclusão e o pagamento de uma multa de 18 mil cruzeiros. Dante Michelini foi condenado a 5 anos de reclusão.

Na ocasião, o juiz Hilton Silly disse em entrevista ao Jornal da Globo que os três foram condenados, porque foi provada a materialidade e a autoria do crime.

"Foi através não só da farta prova testemunhal, mas também, sobretudo, da prova indiciária, que é chamada prova artificial indireta por circustancial, baseado em indícios veementes, graves, sérios e em perfeita sintonia de causa e efeito com o fato principal", afirmou.

Os acusados recorreram da decisão e o caso voltou a ser investigado. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo anulou a sentença, e o processo passou para o juiz Paulo Copolilo, que gastou cinco anos para estudar o processo.

Por fim, ele escreveu uma sentença de mais de 700 páginas que absolvia os acusados por falta de provas.

Personagens do caso

Araceli Cabrera Sanchez Crespo – A menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e brutalmente assassinada. O rapto aconteceu após Araceli sair da escola onde estudava, na Praia do Suá, em Vitória. Ela se tornou símbolo do combate à violência contra a criança e o adolescente no Brasil.

Lola Cabrera Sanchez Crespo – Mãe de Araceli. Boliviana, veio para o Brasil já adulta, onde se casou com o espanhol Gabriel Sanchez Crespo. Após o desaparecimento da filha, Lola se separou do marido e voltou para Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, onde se casou novamente. Hoje, ela tem dois filhos e está viúva.

Antes de se casar novamente, Lola voltou para o Espírito Santo uma única vez, em dezembro de 1978. Na ocasião, ela foi presa suspeita de seviciar, abusar sexualmente e causar lesões corporais graves em uma menina de 13 anos, que ela havia trazido da Bolívia.

Família Cabrera Crespo. No sentido horário: Araceli; a mãe, Lola; o pai, Gabriel e o irmão, Luiz Carlos (Foto: Montagem sobre imagens de reprodução de A Gazeta e TV Globo)

Gabriel Sanchez Crespo – Pai de Araceli, o espanhol trabalhava como eletricista em uma empresa que prestava serviços para Companhia Siderúrgica de Tubarão. Depois da morte da filha, Gabriel se separou da mulher e formou uma nova família. Ele morreu, mas deixou além do irmão de Araceli, outros dois filhos.

Luiz Carlos Cabrera Sanchez Crespo – Irmão mais velho de Araceli, tinha 13 anos quando a irmã morreu. Ele morou na Serra, no Espírito Santo, mas se casou e foi para o Canadá. Ele é o atual proprietário da casa da família, no bairro de Fátima, na Serra.

Paulo Constanteen Helal, Dante Brito Michelini (Dantinho) e Dante de Barros Michelini – Os três principais acusados da morte de Araceli. Os Michelini já estiveram entre os maiores proprietários de terra do estado, com interesse na indústria e no comércio. Os Helal estão entre os maiores comerciantes, com interesses na hotelaria e no ramo imobiliário.

Paulo e Dantinho continuam vivos e moram no Espírito Santo. Já Dante Michelini já faleceu. À época do crime, ele já tinha mais de 50 anos.

Uma das principais avenidas da capital do estado recebe o nome do pai de Dante e avô de Dantinho, Dante Michelini (1897-1965), em homenagem aos seus trabalhos no desenvolvimento econômico de Vitória.

O fato da avenida ter o nome relacionado à família de um dos acusados do crime já foi motivo de protesto na capital do Espírito Santo. Em 2013, quando o desaparecimento de Araceli completou 40 anos, um grupo se movimentou para mudar o nome da via para Araceli. Ao longo da avenida, os manifestantes colaram adesivos com o nome da menina em cima das placas de identificação da via.

Em 2011, Paulo Helal foi preso durante uma operação, suspeito de falsificar documentos entregues ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Nilson Sant'anna – Perito que estudou a causa da morte de Araceli. Ao Jornal Nacional, em 1977, Nilson explicou que a menina morreu após ser submetida a uma intoxicação por barbitúrico, medicamento usado como sedativo. Além disso, ficou evidente que a vítima sofreu traumatismos quando ainda estava viva. 

Hilton Silly – Juiz responsável pelo julgamento que condenou os principais acusados do crime.

Paulo Nicola Copolillo – Juiz que estudou o caso Araceli por cinco anos, depois do julgamento de Hilton Silly. Ele escreveu uma sentença de mais de 700 páginas e absolveu os acusados por falta de provas.

Ronaldo Monjardim – Tinha 15 anos quando encontrou o corpo de Araceli, em uma mata atrás do Hospital Infantil de Vitória. Quase 42 anos depois, ele voltou ao local a convite do G1 e se lembrou do momento em que encontrou o corpo.

"Só tinha o corpo dela ali naquele local. Foi uma cena muito… Parece que eu estou vendo o momento em que eu encontrei ela, voltando aqui ao local", disse.

Silêncio

O G1 tentou entrar em contato com o irmão de Araceli, Carlos Cabrera Crespo, mas não obteve retorno. Segundo Aurélio Campos, um amigo da família que ainda mora na casa que pertence a Carlos, ele prefere não falar sobre o assunto.

Campos não autorizou a reportagem a entrar na casa onde morou Araceli, tampouco quis gravar entrevista. Ele afirmou que Dona Lola e Carlinhos estão "tentando seguir em frente" e por isso não costumam falar sobre o desaparecimento de Araceli.

A professora de Araceli, Marlene Stefanon, também foi procurada pela reportagem, mas não quis comentar o assunto. Segundo a filha de Marlene, a mãe não gosta de falar sobre a menina, porque tem medo.

Locais

Casa de Araceli – A construção sofreu pequenas reformas nos últimos 42 anos. O imóvel ainda pertence ao irmão de Araceli, que o recebeu de herança do pai. Desde meados de 1985, a rua, que antes era chamada Rua São Paulo, se tornou Rua Araceli Cabrera Crespo.

A rua e a casa onde Araceli viveu no Espírito Santo, em fotos atuais (Foto: Viviane Machado/ G1)

Colégio São Pedro – A escola onde a menina estudava já não existe mais na rua General Camara, Praia do Suá. No lote, foi construída uma igreja.

Colégio São Pedro em 1977 e local em 2015 (Foto: Montagem/ G1)

Bar Oasis – Naesquina entre a Rua Ferreira Coelho e a Avenida César Helal, era o local onde Araceli foi vista pela última vez para pegar o coletivo que a levaria para casa. Atualmente, uma loja de cosméticos funciona no local.

Esquina entre a rua Ferreira Coelho e César Helal. Imagens de 1977 e 2015 (Foto: Montagem/ G1)

Bar Franciscano – Bar e restaurante que pertencia à família Michelini foi derrubado há alguns anos. Atualmente, o lote encontra-se vazio e com algumas placas de propaganda. Está situado em uma região nobre e valorizada da cidade, na avenida Dante Michelini.

Bar Franciscano em 1977. Local foi derrubado e lote está vazio em 2015 (Foto: Montagem/ G1)

Cemitério Serra-Sede – Local onde o corpo da menina está enterrado. Eventualmente, o túmulo recebe visitas de pessoas que se interessam pelo caso.

Cemitério Serra-Sede, onde o corpo de Araceli Crespo está enterrado (Foto: Montagem/ G1)

Do Portal G1

Deus e o Diabo em Cima da Muralha | Documentário

Bom, tem sido bem como eu já imaginava, meu tempo tem sido muito concorrido nesses últimos dias. Tenho dormido pouco, me alimentado menos ainda, estudando quando posso, e trabalhando no limite do corpo e do cansaço, e por isso meu pouco tempo para fazer algo que gosto muito, escrever aqui no Blog.

Tenho uma novidade, estou com uma viagem marcada para um curso que ocorrerá em São Paulo. É sobre escrita criativa e afetuosa. Espero com esse curso melhorar minha escrita (não que eu ache que escrevo mal. Sou leonino tá! E, portanto, tenho que escrevo muito bem, muito bem mesmo). Sobre o curso, sei que poderá tornar minhas publicações mais gostosas de serem lidas. E o melhor de tudo, tenho também que esse curso vai me ajudar a tirar definitivamente meu livro da mente e colocar no papel. Enfim, cenas para os próximos capítulos.

Bom, enquanto eu não consigo tempo para escrever um pouco mais, vou sugerindo a você uns documentários bem legais. Na verdade, são documentários maravilhosos de serem vistos, e ideal para quem se aventura na área jurídica, especialmente no crime. Na área criminal eu quis dizer.

Essa semana pretendo indicar três documentários a vocês até o fim da semana. Já indiquei um no último domingo. Vai o segundo.

Depois falamos mais. Beijos no coração! Fiquem com Deus!

Sem Pena, um Documentário do sistema de justiça criminal

Sem Pena é um Documentário sobre o sistema de justiça criminal que conquistou prêmio de melhor filme em votação do público no Festival de Brasília e foi assistido por mais de 6 mil pessoas em 12 cidades brasileiras

Diretor responsável: Hugo Leonardo

Captação de Recursos: Paula Sion de Souza Naves

Associada coordenadora: Luciana Zaffalon

Idealização: Marina Dias Werneck de Souza

Após mais de cinco anos de trabalho, o documentário Sem Pena, do Diretor Eugênio Puppo, foi concluído, premiado e lançado nos cinemas. Resultado de uma parceria entre IDDD e Heco Produções, o filme mostra a realidade da Justiça brasileira sob o ponto de vista de pessoas envolvidas em investigações e processos penais e seus familiares, assim como sob o olhar dos principais atores do sistema de justiça criminal. Ao longo de 87 minutos, os entrevistados contam seus dramas humanos e familiares e, a partir de seus relatos, são evidenciadas as inconsistências da triste realidade prisional e processual brasileira. Vale muito a pena assitir!

Bom dia e tenham todos um maravilhoso sábado!

No link abaixo você poderá assistir a íntegra do documentário.

Viana realizará casamento homoafetivo, o primeiro de sua história

Foi publicado Edital de Proclamas de um Casamento Homoafetivo que será realizado na Cidade de Viana, o primeiro da história do Município.

STF e CNJ já autorizaram alguns anos atrás o casamento homoafetivo, e os tribunais e cartórios de Estados de vanguarda já o fazem há algum tempo. A nossa Capital, São Luís, já vem realizando também com alguma frequência. E agora é a vez da Comarca de Viana realizar o seu primeiro casamento homoafetivo de sua história.

Veja abaixo o Edital de Proclamas, no qual eu tive o cuidado de preservar os dados pessoais dos nubentes.

Por fim, o blog aproveita a oportunidade para deixar os votos de felicidades ao casal.

Município condenado por queda de pedestre em calçada

A 10º Câmara Cível do TJRS manteve indenização por danos morais e materiais a pedestre que caiu ao caminhar por calçada desnivelada, com buracos e lajes soltas. O município de Porto Alegre deverá indenizar a autora da ação em R$ 15 mil.

Entenda o caso

Segundo a pedestre, enquanto caminhava no centro de Porto Alegre, na Rua Voluntários da Pátria, se deparou com buracos e lajotas soltas na calçada, vindo a cair e sofrendo fratura na perna esquerda. Foi levada ao Hospital de Pronto Socorro, onde realizou uma intervenção cirúrgica e, após, sessões de fisioterapia.

Ela alegou que a responsabilidade do acidente foi da Prefeitura, pois essa tinha o dever de fiscalizar o passeio público, mesmo que a manutenção não seja de sua responsabilidade. Na Justiça, ingressou com pedido de indenização por danos morais e materiais.

O Município afirmou que a responsabilidade da conservação das calçadas pertence ao proprietário do prédio em frente à calçada e que houve descuido por parte da autora.

Na sentença de 1º Grau o pedido de ressarcimento de R$ 1.270,34, pelos danos materiais, foi considerado procedente. Também foi determinada indenização por danos morais no valor R$ 10 mil.

Recurso

A autora e a ré recorreram da sentença. Ela requereu aumento no valor da indenização. Já a Prefeitura alegou que a responsabilidade de conservação do passeio público é do proprietário do imóvel, que buracos e desníveis em calçadas existem em qualquer cidade do Brasil. Também alegou culpa concorrente da vítima, que deveria ter atenção ao andar na via pública.

O Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, relator do caso, destacou que por mais que a responsabilidade do passeio público seja do proprietário do imóvel em frente, a municipalidade tem o dever de fiscalizar e assim tem responsabilidade subjetiva no acidente.

Segundo o magistrado ¿incumbe ao município o dever de conservar e pavimentar as calçadas públicas, bem como fiscalizar quanto às condições de trafegabilidade das vias¿

O relator ainda descartou a culpa concorrente da autora.

“Na espécie, a queda deu-se pela existência de desnível na calçada, ocorrendo o acidente na Rua Voluntários da Pátria, local de grande movimentação de pessoas no centro de Porto Alegre, na antevéspera do Natal (23/12), data em que sabidamente há maior aglomeração de transeuntes na região, não se podendo estabelecer, a partir disto, qualquer conduta culposa à autora pelo que veio a sofrer”, afirmou o Desembargador.

Assim, o magistrado deu provimento ao pedido da autora e aumentou o valor da indenização para R$ 15 mil. Também manteve o ressarcimento pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente.

Os Desembargadores Túlio de Oliveira Martins e Marcelo Cezar Müller votaram de acordo com o relator.

Informações de Correio do Povo

Sobre abusos praticados contra Advogados em Pedrinhas

Tenho acompanhado por noticiário policial e também por debates ocorridos nos corredores dos Fóruns a polêmica do mais novo brinquedinho dos agentes penitenciários que cuidam do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Antes de tudo, preciso dizer que foi instituída pela SEJAP a portaria unificada, onde para se ter acesso a qualquer uma das casas penitenciárias, você deverá cumprir o protocolo de identificação em uma única portaria. Antes, cada casa penitenciária tinha a sua própria portaria, e por muitas vezes, com procedimentos diferentes para cada uma delas.

Agora, você passa por esta única portaria para então poder ter acesso a qualquer casa em que seu cliente possa estar recolhido.

Assim, creio que facilita por demais o controle do acesso de pessoas às unidades. Mais fácil e mais barato, podendo assim a SEJAP fazer maiores investimentos voltados para o procedimento de entrada.

E assim foi feito. A SEJAP investiu pesado naquela portaria, e adquiriu (ou alugou) um equipamento de nome Body Scanner ou Body Scan, que como o próprio nome sugere, faz um scanner completo do corpo daquele se se submete à revista.

Louvável a iniciativa do Governo, não fosse um pequeno detalhe. O CNJ por meio de resolução já determinou que todos que busquem acesso ao Sistema Prisional sejam submetidos a revista por meio inclusive de aparelhos de Raio-X. Diga-se, não há ainda regulamentação do Body Scan.

Pois bem, ocorre que aqui em Pedrinhas tal resolução é seguida à risca, mas... Pois é, tem o "mas".

Mas quando se trata de Juízes, promotores e defensores, alguns destes, me chegou notícia, se recusam a passar no Body Scan. Já foi testemunhado por algumas oportunidades algumas dessas citadas autoridades adentrando ao Sistema sem que fosse exigido o Scanner de seus belos corpos.

Meu entendimento é de que realmente tais autoridades sejam dispensados de tal constrangimento, até mesmo por que não há na história qualquer evento em que coloque qualquer dessas autoridades ou que os tenha flagrados tentando entrar e Penitenciárias carregando consigo celulares, armas ou drogas para os detentos.

E da mesma forma, aqui no Maranhão não tenho notícia de em toda a história algum Advogado ter sido flagrado carregando consigo drogas, armas ou celulares que se destinasse a presos.

Assisti a um debate, onde o próprio Presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão expunha também opinião nesse sentido.

Ora, então se não há na história qualquer fato onde tenham sido flagrados Magistrados, Promotores, Defensores ou Advogados levando consigo materiais ilícitos destinados aos detentos, então por que aqueles não se submetem à revista pelo Body Scan e estes devem se submeter???

Tenho isso como uma boa interrogação, não!

Seria uma presunção de que são os Advogados cúmplice, partícipes, ou ainda, sendo até mais claro, estão alguns Advogados contribuindo para a entrada de drogas, armas e celulares no sistema penitenciário???

E o pior eu vos digo agora. Peço que veja abaixo a imagem de um corpo no Body Scan.

Eis a forma como é tratado o Advogado do Maranhão

Há ainda algo pior nisso, pois a OAB ainda não manifestou opinião sobre tal assunto.

Não posso aceitar que para exercer o seu trabalho, tenha o Advogado, e notadamente a Advogada, sua intimidade violada com a exposição de seu corpo da forma como vista pelo Body Scan. Tenho como uma violação desarrazoada, que se mostra ainda como discriminatória na medida em que outros atores do sistema penitenciária, por algumas oportunidades não são submetem ou não se submeteram a tal procedimento.

De se registrar que o Sindicato dos Advogados do Maranhão e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas já se manifestaram sobre o assunto, e eu reproduzo a Nota.

Realmente eu desejo que a OAB manifeste-se sobre tal questão o quanto antes, e em sendo contrária a tal procedimento, que tome medidas necessárias.

Abaixo a Nota conjunta do Sindicato dos Advogados e da Associação dos Advogados Criminalistas.

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NOTA 

O SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO MARANHÃO – SAMA e a ABRACRIM- ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS , em ação conjunta, foram nesta data (11/01/17), pela manhã, ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luis – MA, para verificar o tratamento dispensado aos profissionais de direito no pleno exercício da profissão. Na oportunidade advogados (as) , inclusive dirigentes das duas entidades foram submetidos ao procedimento para acesso à cadeia.

A comitiva foi recebida pela Sub Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ANA LUIZA FALCÃO, que após ouvir atentamente os reclamos e protestos da classe pelas suas lideranças, tentou justificar as ações quase todas classificadas pelas entidades de advogados de excessivas , abusivas e regulamentada por uma portaria inconstitucional , fundamentada no inciso II, do Art. 69, da Constituição do Estado do Maranhão, c/c inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 27.549, de 13 de julho de 2011, que nenhuma relação guarda com a legitimação para regulamentar a exigência de submissão a determinado procedimento que não seja imposto através de lei, contrariando, destarte , o inciso II, do Art. 5º da Constituição Federal ‘’ – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’’.

A portaria , portanto, nos termos em que fora proposta, usurpa os poderes da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na medida em que viola o inciso I, do Art. 24, da CF ‘’ – compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre : I – Direito Tributário, Financeiro , Penitenciário, Econômico e Urbanístico’’.

A citada portaria também em nosso entendimento restringe o exercício da profissão de advogado no Complexo Penitenciário quando impede o acesso do operador do direito a seu cliente que encontra-se preso, constituindo cerceamento ampla defesa e ao contraditório, uma vez que cabe ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil regulamentar a profissão de advogado e não a Secretário de Estado através de portaria.

Com efeito o procedimento de acesso ao complexo foi regulamentado pela Portaria nº 983, de 14 de dezembro de 2016, aonde advogados e advogadas para terem acesso a seus clientes no presídio de Pedrinhas são obrigados a se submeterem a equipamentos de raio x e escâner corporal que violam o princípio da dignidade humana e expõem a privacidade dos profissionais de direito, já que as suas partes íntimas são expostas e visualizadas pelo responsável pelo sistema.

O mais agravante é que caso dos advogados (as) se negarem ao procedimento ilegal exigido, até por razões de saúde, são impedidos de trabalhar o que é vedado por lei.

Os advogados (as) ao se submeterem ao procedimento para verificação tiveram que passar por uma verdadeira devassa, ficando descalços e sem cinto, expostos ao público que na verdade não sabem quem são advogados ou familiares de presos e as mulheres nos corredores tendo que justificar qual o metal que faziam parte de suas vestes tais como sutiã, etiqueta de roupa, cinta, etc., tudo isto representando um verdadeiro vexame e constrangimento ilegal.

O SAMA e a ABRACRIM repudiam veementemente o procedimento adotado pelo Governo do Estado do Maranhão que nenhum exemplo está dando como representação democrática e instituição que deve respeitar os preceitos consagrados na Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Neste sentido providências serão tomadas junto à direção do sistema, no judiciário, na Assembleia Legislativa e na Organização Internacional do Trabalho – OIT, uma vez que advogados e advogadas estão sendo tratados de forma inadequadas e impedidos de trabalhar quando não se submetem aos procedimentos ilegais.

São Luís – MA, 11 de janeiro de 2017.

MOZART BALDEZ

Presidente do SAMA

ERIVELTON LAGO

Presidente da ABRASCRIM

Pirro e a vitória inútil

Olá gente boa!!! Quanto tempo hein!!! Olha, a correria nessa tal profissão de Advogado é algo que se eu contar ninguém vai acreditar. Nesse período de 30 dias de recesso, tirei 7 dias para viajar e descansar com minha pequena, e foi só! Já de volta ao trabalho, tenho tido uma rotina intensa, enfim.

Bom, e pra cumprir uma promessa que fiz a mim mesmo, que era de voltar a escrever com certa regularidade aqui neste espaço, vou falando do dia de hoje, não de todo o dia, mas apenas de um pequeno fato ocorrido hoje.

Tenho larga experiência em tomar chá de cadeira nos mais diversos locais, em especial em órgãos públicos. Uma longa manhã de espera pra mim não passa de um prazeroso tempo em que me delicio com uma boa leitura. Então um aviso àqueles que tentam me vencer com essa velha estratégia do mal servidor público, desistam! Essa eu venço sempre!

Bom, e hoje, como não poderia ser diferente, estava em um órgão público, aguardando meu atendimento, cheguei às 13h30, saindo às 16h30, coisinha pequena que eu tiro de letra.

Pra adoçar esse minutos de espera estava eu lendo sobre Mitologia Grega. E hoje o tema era o que conhecemos por "Vitória de Pirro".

Então, após a leitura, achei que poderiam gostar de saber sobre. Assim, compartilho com vocês uma breve ilustração do que vem a ser esse termo.

Beijo-te o coração, deixando meu abraço de afeto com votos de um 2017 de muito amor e paz.

Ah.. E prometo, prometo mesmo, retomar a rotina de postagens aqui no Blog.

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Pirro e a vitória inútil

Neoptólemo, jovem guerreiro e conhecido por Pirro, era o filho do guerreiro Aquiles e da princesa Deidamía. Passou sua infância na cidade de Esciro, uma das ilhas Espóradas, criado com sua mãe e seus avós. Inspirado pelas façanhas que se narravam a respeito de seu pai na Guerra de Troya, ele se tornou um hábil guerreiro. Durante esse tempo foi conhecido pelo nome de Pirro até seus 12 anos. 

Depois da morte de Aquiles, Pirro foi levado para Troya nos últimos dias da guerra, pois o adivinho Calcas dizia que os gregos jamais conseguiriam tomar a cidade sem a presença do filho de Aquiles. Ele comandou os Mirmidones na batalha e ganhou admiração quando venceu Eurípilo, filho de Télephus. Pela valentia demonstrada, apesar da pouca idade, Pirro ou Neoptólemo passou a integrar a esquadra dos gregos contra Troya. No entanto, apesar de sua chegada, a tomada de Troya parecia impossível.

Quando capturaram o príncipe Heleno, este revelou como poderiam vencer os troianos. Pirro foi um dos guerreiros que entraram em Troya escondidos no cavalo de troya concebido por Odisseu. Em reconhecimento a seu valor, além de muitos tesouros, foram-lhe concedidos Andrômaca e Heleno como seus escravos. 

Hermione, filha de Menelao, havia sido prometida ao seu primo Orestes, porém diante de sua longa ausência Menelao concedeu a mão da filha a Pirro. Ele não teve filhos com Hermione, mas teve um filho com sua escrava Andrômaca que se chamou Moloso. Mas preocupado por não ter filhos de Hermione, foi consultar o oráculo de Delfos. Ali encontrou Orestes, que ao saber que ele havia desposado Hermione, se sentiu ultrajado e matou Pirro.

Depois do assassinato de Pirro, Hermione fugiu com o filho Moloso para a terra do Epiro, onde Moloso se tornou rei. Os habitantes dessa terra passaram a ser chamados de Molosos. Por vários anos os reis de Épiro se apresentavam com orgulho como descendentes de Pirro de Epiro. Pirro foi enterrado dentro do recinto sacro e a cada 8 anos eram celebrados festivais em sua honra. 

Por ter sido um líder infatigável, embora não tivesse sido um rei propriamente sábio, Pirro foi considerado um dos melhores generais militares do seu tempo, mas também conhecido por ser muito benevolente. Como general, as maiores fraquezas políticas de Pirro eram a falta de concentração e facilidade para esbanjar dinheiro. Grande parte dos soldados que integravam tropas de Pirro eram mercenários que cobravam caro para seguí-lo. Sua obstinada intenção de construir um império na Italia deixou como herança a expressão "Vitória de Pirro"...

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O Mito de Pirro serve para exemplificar que nem sempre a vitória pertence ao vencedor. Muitas vezes, lutamos para manter um emprego, uma posição social, um relacionamento, mas pagamos muito caro por isso. A expressão “vitória de Pirro”, é uma metáfora para descrever uma vitória que de tão sacrificada, de tão desgastada, de tão violentamente conquistada, praticamente não valeu a pena alcançar, ou seja, o custo foi mais alto do que as vantagens obtidas. 

A expressão "vitória de Pirro" não se refere a uma vitória difícil mas a uma vitória inútil, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis, prejudicial ao vencedor. Muitas vezes achamos que estamos fazendo o correto, mas será que vale a pena? 

Você se torna uma pessoa bem sucedida nos negócios ou assume uma posição executiva, acumula bens e riquezas, mas não tem tempo para usufruir de sua família ou para seu lazer. Você não está feliz com a vida que tem vivido, passa anos sem férias, sem descanso, não tem mais ilusões e a esperança anda com vontade de dormir. Você vive para trabalhar e chegará um dia em que se perguntará: Valeu a pena? 

Você vive na correria para ganhar dinheiro e não pode usufrui-lo; o tempo passa e o cansaço domina seu corpo. Sem tempo para cuidar da saúde, ao longo do tempo você se torna doente e gasta tudo o que ganhou para pagar remédios e hospitais. E você se perguntará: Valeu a pena? 

Você percebe que entrou numa roda-viva, que não é mais dono do tempo e que não pode gastá-lo como quiser. Seu carro se torna um problema, o telefone te perturba porque não pára de tocar, a gravata te incomoda, o seu patrimônio adquirido exige tempo demais. Você se tornou possuído ao invés de possuir. E por mais que tente se livrar de tudo isso, é um escravo, embora invejado por muitos. Mesmo rodeado de muita gente, você se sente só. Um dia você se perguntará: Valeu a pena?

Se você frequentou o mundo sem saber porquê, rodou, rodou e não saiu do lugar; pensou que foi, mas ficou; teve tudo e não sentiu nada, não percebeu que o tempo escoa rápido como areia fina entre os dedos, chegará o dia que você sentirá vontade de voltar no tempo e gastar suas horas de forma diferente.

Você vai querer sorrir, amar, estar com a família, misturar-se com as crianças e estender a mão ao próximo. Vai preferir uma pizza com a família em vez de um jantar de negócios. Vai desejar ser dono de suas horas, tirar férias, curtir tudo o que gosta. Mas, se você deixar isto para pensar em algum dia, talvez você não tenha mais tempo. Um dia você vai ver que passou pela vida e não viveu...

Extraído do Blog Eventos da Mitologia Grega

Desafios da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/MA

Após um motim ocorrido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no final de semana último, com repercussão nas ruas da Capital com a queima de ônibus e prédios públicos, acabou que surgiu uma rápida troca de idéias com alguns colegas Advogados, onde eu defendi que a Comissão de Política Criminal e Penitenciária - CPCP da OAB/MA não tinha qualquer trabalho significativo, e outros colegas defenderam que havia sim muito trabalho. Indagados sobre o que seria esse 'muito', os colegas não souberam informar um único trabalho da referida Comissão.

Diante da desinformação de todos eu me coloquei à disposição para entrar em contato com a Presidente da Comissão, com o intuito de buscar informações e nos tirar da ignorância. E assim o fiz. Na terça-feira, 27, fui recebido na sede da OAB/MA pela Advogada Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/MA, a Dra. Ana Karolina Carvalho Nunes, que em uma conversa de quase duas horas nos colocou a atual situação da Comissão, com o trabalhos desenvolvidos, e bem como as condições dos presídios de nosso Estado, do que faço um breve resumo e coloco aqui para que todos possam tirar suas conclusões.

De início, frise-se que essa Comissão não existia na gestão anterior da OAB, a do Professor Mário Macieira, tendo sido criada apenas nessa gestão do Presidente Thiago Diaz, no dia 04.abril.2016.

Dra. Ana Karolina CArvalho Nunes, Presidente da Comissão de
Política Criminal e Penitenciária da OAB/MA

A comissão, que é composta por 30 Advogados, e como já dito, tem como presidente a Dra. Ana Karolina Carvalho Nunes, vice-presidente o Dr. Emerson Moreira e secretaria os trabalhos o Dr. Jorge Ribeiro.

Nas gestões anteriores os trabalhos que hoje são desenvolvidos pela Comissão Penitenciária ficavam à cargo da Comissão de Direitos Humanos, o que não impede que a Comissão de direitos Humanos acompanhe também a situação prisional do nosso Estado.

Ocorre uma Reunião Ordinária por mês, e, portanto, desde a sua criação ocorreram seis Ordinárias, com algumas extra-ordinárias.

A Comissão possui ainda suas Coordenações, onde posso destacar a Coordenação da Mulher Encarcerada, Coordenação dos 'Homens', foi assim que eu optei por definir a Coordenação que trata dos Presídios masculinos. Temos ainda a Coordenação de Projetos, Coordenação de Albergues e a Coordenação do Menor Infrator.

Sobre o Sistema Carcerário Maranhense, este é composto por um total de 34 unidades prisionais, sendo 13 na Capital e 21 no interior do Estado. Temos ainda 08 APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), além de 81 Delegacias* e ainda as Unidades de Internação do Menor Infrator.

*Apenas uma observação deste Blog, é que achei o número de Delegacias muito baixo, embora eu não tenha contestado o dado, nem tampouco tenha buscado a confirmação do mesmo junto a outras fontes.

Tudo isso para uma população de 9 mil presos. São assutadores os números, pois imagine-se que nas delegacias não se pode mais "guardar" presos, então temos que alocar 9 mil deles em apenas 34 casas prisionais, daí você se pergunta, "como?!". Pois é, assustador só de imaginar.

Pois bem. A aproximação da Dra. Ana Karolina com a problemática do Sistema Penitenciário Maranhense se deu quando em Junho.2015 ela passou a ministrar aulas de Relações Interpessoais e Ética para funcionários do sistema prisional. E meses depois recebeu o convite do Presidente Thiago Diaz para compor e a ajudar a estruturar os trabalhos da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB.

A partir do início das atividades da Comissão, a Presidente tomou o cuidado de informar a todas as subseções do Interior do Estado sobre a Comissão, colocando-se à disposição para visitas que se fizessem necessárias nas casas prisionais espalhadas por todo o Estado do Maranhão. De todas as subseções do Estado (Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos, Timon) apenas a Subseção de Pinheiro, na pessoa do seu Presidente o Dr. Ruterran e a Subseção de Santa Inês, na pessoa de sua presidente a Dra. Karine Sarmento, mostraram interesse em uma visita da Comissão Penitenciária nas suas circunscrições.

As demais, sequer deram respostas aos ofícios.

Da visita à Pinheiro/MA

Ante o interesse mostrado pelo Dr. Ruterran, membros da Comissão foram até a cidade de Pinheiro, e fizeram uma visita/vistoria no Presídio daquela cidade, e ao final foi elaborado um relatório circunstanciado, apontando melhorias a serem realizadas, do tipo, construção de parlatório os atendimento entre Advogados e Internos, refeição, horários de visitas, estrutura física do presídio, etc.

Tal relatório foi submetido à apreciação do Presidente da Seccional Maranhão, que após tê-lo aprovado, determinou o seu encaminhamento ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Dr. Murilo, e que até o momento, pasmem, não deu qualquer retorno, embora a Presidente tenha nos confirmado que em razão do pouco tempo de vida da Comissão pode não ter havido tempo útil para a aplicação das melhorias sugeridas, e tendo também nos confirmado que na Comissão não há ainda um mecanismo de verificação de atendimento dos pleitos apresentados nesses relatórios.

Da visita à Santa Inês/MA

Havendo o interesse por parte da Subseção de Santa Inês na pessoa da Dra. Karine, a Comissão Penitenciária se fez presente naquela Cidade, tendo visitado o presídio da Região, entretanto, o relatório que deveria ter sido elaborado pela Comissão ainda não ficou pronto. Apenas um detalhe a ser relatado, é que a visita se deu no mês de julho, e já estamos em Outubro, e, pasmem de novo, o Relatório ainda não está pronto, ou seja, de nada adiantou a visita!

De se frisar que houve ainda uma visita geral de um Membro da Comissão ao Presídio de Caxias, mas não se deu com as formalidades de uma vistoria, e, portanto, pouca informação foi colhida.

A Advocacia Criminal nos Presídios do Maranhão

O Maior de todos os pleitos da Advocacia é sem sobra de dúvidas um local adequado, com segurança, e onde o Advogado possa conversar em sigilo com o seu cliente. Percebi que essa é uma briga constante e prioritária da Dra. Ana Karolina. E ela já comemora a conquista já de 3 parlatórios, sendo no Anil (CCPJ do Anil, antiga SEREC), Presídio feminino e Presídio São Luís III.

Eu mesmo sou testemunha dessa problemática, pois quantas e quantas vezes tive que conversar com algum cliente ali mesmo na permanência (na recepção) da penitenciária, eu de um lado do balcão de pedra e o cliente do lado de dentro, com pessoas passando a todos momento e eu tendo que cochichar com o cliente por não haver um local onde eu pudesse conversar em reservado com meu constituinte.

Além disso, já foram criadas Salas de Estado Maior para a manutenção de Advogados quando estes estiverem presos por algum evento que tenha se envolvido, pleito antigo dos Advogados.

Há ainda a previsão de instalação de Salas da OAB (salas estruturadas para uso dos Advogados) nas casas prisionais.

Foi ainda elaborado o que eu chamo de "projeto de uniformização" que foi encaminhado ao Presidente Thiago Diaz para apreciação e críticas. Tal projeto visa que todos os procedimentos que possam envolver os Advogados que buscam qualquer das casas prisionais do estado possam ser atendidos seguindo um único procedimento, para que na permanência as exigências apresentadas aos Advogados sejam as mesmas, seja na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, seja no Presídio de Rosário, de Pedreiras, Pinheiro ou qualquer outro. Isso se justifica, pelo fato de que cada presídio segue as regras do seu Diretor, mudando de um lugar para o outro à vontade daquele que comanda a casa, o que muitas das vezes acaba criando algum, ou muito descontentamento de nós Causídicos.

Networking da Comissão

A Dra. Karolina nos colocou que tem percebido nos corredores da SEAP que a Comissão ali é muito bem vinda.

De início nos pareceu que isso não era possível, pois em uma análise mais superficial nos aparentou que o olhar de quem trabalhava mais diretamente com o sistema era do tipo "ah, lá vem aqueles advogados pra ficar monitorando nosso trabalho!" ou "ah, lá vem aqueles defensores de bandidos!", o que é bem sendo comum, não?

Pois a Dra. Karolina tratou de desmistificar esse olhar, informando que a Comissão possui boa relação com o Secretário de Administração Penitenciária, com o Secretário Adjunto, com os diretores de presídios e principalmente com os Agentes e Auxiliares Penitenciários, mas principalmente mesmo, com os Detentos, que demonstram um grande respeito pela pessoa da Dra. Karolina.

Além dessa relação construída dentro do Sistema, há ainda a relação da Comissão com o Núcleo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça, coordenado pelo Desembargador Froz Sobrinho, onde a Comissão é também presença constante nas reuniões e trabalhos.

A Comissão Penitenciária da OAB/MA vem mantendo contato com a Comissão da OAB/PI na pessoa da Advogada Dra. Joselda Nery, em uma troca de experiências que tem a somar com os trabalhos das duas Comissões.

Por meio da Dra. Joselda, a Comissão Penitenciária, leia-se, a Dra. Ana Karolina, foi procurada pela Secretaria de (Combate) Crimes e Torturas da Presidência da República, na pessoa da Dra. Cláudia, que buscava informações sobre a situação de Pedrinhas. O relatório está sendo elaborado e brevemente deverá ser encaminhado àquela Secretaria.

Eventos realizados pela Comissão

Nesses poucos meses de existência, a Comissão já realizou alguns eventos, como o que tratou de "Audiência de Custódia" que contou com a presença do Desembargador Froz Sobrinho, do Juíz da Vara de Execuções Dr. Fernando Mendonça, e do Promotor Cláudio Cabral, realizado em 06.jun.2016.

Evento promovido pela CPCP da OAB/MA

Houve ainda o evento "Ato Penal - Investigação Criminal e Direito do Indiciado", em palestra dirigida pelo Delegado Cleopas, ocorrida em 15.ago.2016.

E na última quinta-feira ocorreu o evento "Criminal Profiling: analisando a cena do crime e o perfil dos criminosos", com a Dra. Aline Lobato.

Outro evento realizado pela CPCP/OAB/MA

Sobre os últimos acontecimentos ocorridos no Maranhão, especialmente na nossa Capital, a Comissão Penitenciária da OAB Nacional mostrou interesse procurando a Comissão da Seccional Maranhão em busca de informações. A partir de então vem ocorrendo o constante diálogo entre a Regional e a Nacional no sentido de manter esta informada sobre esses acontecimento que têm assustado a população Maranhense. A Comissão Nacional já considera a possibilidade de enviar representantes ao Maranhão, o que já era pra ter ocorrido.

E Para não esquecer do maior interessado nas melhorias do Sistema Prisional, falemos dos pleitos dos Detentos.

Hoje a reclamação mais recorrente dos presos é o tal spray de pimenta. A Dra. Karolina nos relata que as reclamações chegam aos montes, e todos os dias. Tudo ali no sistema é spray de pimenta. Reclamou da comida, spray de pimenta. Fez muito barulho, spray de pimenta. Brigou, spray de pimenta. Olhou de cara feia, spray de pimenta. É uma festa só!!

Além das já conhecidas, falta de saúde (é necessário uma enfermaria adequada e com profissionais em número suficiente), comida de péssima qualidade, atendimento desumano aos visitantes, especialmente às mulheres que visitam os seus, falta de uma assistência jurídica mais forte, pois muitos ali já cumpriram com alguns requisitos que os levariam a uma progressão do regime, e talvez até a sua tão sonhada liberdade.

Bom, sobre tudo que conversamos, podemos perceber que o trabalho da Comissão, ali dentro das casas prisionais, é quase que de um Observatório, sem muito poder de execução efetiva e pois não é de competência da OAB pôr em prática o que entende por solução para o Sistema. Tudo o que a comissão pode fazer é um mísero ofício, o que em algumas oportunidades surte efeito, mas na maioria das vezes, ou para ser mais justo, naquelas questões de maior importância, não chega ao seu fim, travando em uma burocracia, seja em razão da necessidade de uma contratação de pessoal, em uma necessidade de licitação, ou até mesmo na falta de verba, tudo de competência da SEAP.

Outro problema que reputo como urgente, é a necessidade da Interiorização dos trabalhos da OAB junto aos Presídios do Interior do Estado. Veja-se que a Comissão Penitenciária fez apenas visita a Pinheiro e Santa Inês, restando ainda outras 19 unidades não visitadas de um total de 34. Ou seja, mais da metade das Casas Prisionais não foram visitadas, e dessa forma, não há como se conhecer a realidade de todo o Sistema, tem-se apenas uma visão quase ampla e genérica.

Podemos dizer que a Comissão concentra seus esforços quase que unicamente na Capital do Estado.

Outra problemática é a inexistência de um mecanismo de acompanhamento do ofícios encaminhados à SEAP. Pois aqueles mais imediatistas são fáceis de serem acompanhados, bastando muitas vezes um rápido telefonema. Mas aqueles com pleitos mais difíceis de serem cumpridos ou mais caros, podem depender de dotação orçamentária, licitações, etc. E se a SEAP não der um retorno a tal ofício, a OAB também não vai buscar informações de a quantas anda, ou se foi jogado ou esquecido em uma das gavetas do prédio da SEAP. Não há qualquer sistema de acompanhamento destes ofícios, ou seja, se a SEAP responder cumprindo com o pleito, a OAB toma conhecimento, mas, se não responder, ficará também da mesma forma, com grande chances de caírem no esquecimento. Assim, corre-se o risco de se ter jogado todo um esforço fora.

A bem da verdade, o que percebi após essa conversa, é que a Dra. Ana Karolina, embora tenha o total apoio da Presidência da OAB nos trabalhos que realiza, vejo que além desse apoio, ela nada mais tem, pois percebo que ela carrega sozinha essa Comissão, estando à frente de tudo, o que daí pode surgir as falhas aqui apontadas. Deixo claro que esse é um julgamento meu, pois ela fez questão de sempre apontar o trabalho da Comissão. Repito, essa foi uma percepção minha.

Não por coincidência, que a Dra. Karolina, ante seus trabalhos realizados à frente da Comissão foi convidada a compor a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional, pelo que merece os Parabéns.

Como não deixar também os parabéns à Dra. Ana Karolina Carvalho Nunes pelo destemido e incansável trabalho frente à Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/MA, fazendo a diferença na vida de muitos detentos e de muitas famílias que sofrem com o encarceramento de um ente querido.

Nossos Parabéns ao Dr. Rutterran Souza Martins, por ter mostrado interesse na melhoria do Presídio de Pinheiro, pedindo a presença da Comissão naquela cidade. Ressalto que o Dr. Ruterran vem fazendo um significativo trabalho à frente da Subseção de Pinheiro.

Parabéns ainda à Dra. Karine Sarmento também pelo interesse por melhorias no Sistema Carcerário daquele município. Apenas lamentando pelo fato do relatório da vistoria não ter sido confeccionado até o momento. E deixando claro que isso não se deu por obra da Dra. Karine ou de qualquer outro colega Advogado da diretoria da Subseção de Santa Inês, não. O atraso tem se dado por obra de membros da Comissão Penitenciária. Então, mais uma vez, os parabéns à Dra. Karine.

Louvar também os esforços daqueles que compõem e trabalham no Sistema Carcerário do Maranhão, pedindo a Deus muita paz e proteção à todos. Rogando especialmente por nossa Capital que tanto vem sofrendo com os últimos acontecimentos. Que a`paz possa se instalar dentro e fora dos presídios.

E por fim, abaixo o spray de pimenta!!!

Pela primeira vez, Eleitorado feminino será maior que o masculino

Pela primeira vez em uma eleição, eleitorado feminino será maior que o masculino em todos os estados

Desde o pleito de 2000, o número de mulheres eleitoras ultrapassa o de homens. Mas, nas Eleições Municipais de 2016, pela primeira vez, o eleitorado feminino será maior que o masculino nos 26 estados onde haverá votação no dia 2 de outubro (não haverá eleição no Distrito Federal e nem em Fernando de Noronha). 

O Brasil possui atualmente mais de 144 milhões de votantes, sendo 75.226.056 mulheres cadastradas na Justiça Eleitoral – 6,4 milhões a mais que homens. Rio de Janeiro, com 53,48%, Pernambuco, com 53,42%, e Alagoas, com 53,22%, são os estados que possuem mais eleitoras nas Eleições 2016. Já Tocantins (50,03%), Mato Grosso (50,24%) e Pará (50,24%) são as unidades da Federação onde a diferença entre mulheres e homens é menor. No Rio Grande do Norte, estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino, 52,55% dos eleitores são mulheres. 

Os números sobre o eleitorado feminino, a cada eleição maiores, mostram uma evolução na participação das mulheres como cidadãs. Em 2008, havia uma maioria feminina no universo de 130 milhões de eleitores. De total, 51,7% eram mulheres. No pleito de 2010, elas somaram 51,82% dos 135 milhões de eleitores. Já nas eleições de 2012, as mulheres representaram 51,9% dos 140 milhões de eleitores. Em contrapartida, apenas 31% dos candidatos das Eleições 2016 são mulheres. 

O voto da mulher 

Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira, pela primeira vez, em âmbito nacional, votou e foi votada. A luta por esta conquista durou mais de 100 anos, pois o marco inicial das discussões parlamentares em torno do tema começou em meados do Século XIX. 

A Constituição de 1824 não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício, que foi introduzido no ano anterior, com a aprovação do Código Eleitoral de 1932. 

O artigo 2º deste Código continha a seguinte redação: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. A aprovação do Código de 1932, no entanto, aconteceu por meio do Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas. 

Mas, somente dois anos depois, em 1934, por meio da segunda Constituição da República, esses direitos políticos conferidos às mulheres foram incluídos em bases constitucionais. No entanto, a nova Constituição restringiu a votação feminina às mulheres que exerciam função pública remunerada. 

Já a Constituição de 1946, finalmente, nem se preocupou em especificar os brasileiros de um e outro sexo afirmando no Art. 131: “São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei”. Apesar de a Constituição não fazer distinção, essa diferença só foi superada, definitivamente, com o Código Eleitoral atual, de 1965. 

Primeira eleitora 

Em 1927, o Rio Grande do Norte colocou em vigor lei eleitoral que determinava, em seu artigo 17, que no estado poderiam “votar e ser votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei. Assim, o estado ingressou na História do Brasil como pioneiro no reconhecimento do voto feminino. 

A professora potiguar Celina Guimarães Viana é considerada a primeira eleitora do país. Desde que ela conseguiu seu registro para votar, em 1928, a participação feminina no processo eleitoral brasileiro se consolidou.

Com informações do TSE

Em tempos de cólera, Detenta Maranhense vence Concurso Nacional de Redação

Bom, eu sou daquela gente que ainda se emociona ao ver notícias dessa natureza. Coisas desse tipo é o que alimenta ainda as nossas esperanças por dias melhores. Senão, veja:

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Detenta maranhense vence Concurso Nacional de Redação

Presa há de mais dois anos, Daiane Camelo Duarte venceu o Concurso Nacional de Redação da DPU. Esperançosa, ela faz planos para o futuro 

Foto: Daiane Camelo

“Educação é uma porta para tudo nas nossas vidas. Se você tem uma boa educação você tem um bom emprego. Você não vai se envolver com esse mundo de drogas”, é o sóbrio relato da jovem Daiane Camelo Duarte, de 26 anos. 

Presa há dois anos e quatro meses, a jovem é vencedora do Concurso Nacional de Redação, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU). O concurso contou com a participação de estudantes da rede pública de ensino de todo o país. No Maranhão, envolveu cerca de 150 estudantes, de 20 escolas da rede estadual, concorrendo em diversas categorias, inclusive uma voltada para detentos. 

Com a farda padrão da carceragem, encontramos com a jovem na sala da direção do Presídio Feminino que integra o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Aparentemente vaidosa, com cabelos soltos e batom avermelhado nos lábios, Daiane, que obteve nota 8,25 no concurso de redação, se diz muito feliz pelo reconhecimento. Para ela, o prêmio serve de incentivo para um recomeço. 

“Valeu a pena meu esforço. Esse prêmio renovou minha esperança de um recomeço para minha vida lá fora. Se Deus quiser vai dar tudo certo. Através da oportunidade que eu tive, vou poder mostrar para a sociedade que eu estou querendo realmente uma mudança na minha vida. Para isso, a educação é fundamental. Eu me dediquei bastante, me dediquei muito. Sempre tive muita ajuda da minha professora, Raimunda”, relata a jovem. 

Cumprimento da pena 

Sentenciada a cumprir pena de nove anos e oito meses por crime de tráfico de drogas, a jovem de Bom Jardim, município localizado a 277 Km de São Luís, conta que tinha uma vida simples, que chegou a cursar o ensino médio e trabalhar como secretária do lar. Ela relata que se envolveu com o mundo do crime após o casamento. 

“Quando casei eu larguei os estudos. A vida com marido você sabe como é, né? Ele entrou no mundo do tráfico porque estava desempregado e precisava sustentar a família. A gente morava com os pais dele e não tinha condições ou oportunidades de emprego", conta. 

Daiane diz que no começo resistiu ao dinheiro do tráfico. Hoje se arrepende do caminho que seguiu. "Quando começou tudo, eu não concordava, mas aí vai vendo o dinheiro fácil que você não precisa suar para trabalhar, aquilo vai lhe envolvendo cada vez mais. Quando você pensa que não, você já está envolvido. Mas não quero isso nunca mais para minha vida. Eu já aprendi bastante nesse lugar [Complexo de Pedrinhas]. Um dia que você passa aqui, nunca vale a pena”, conclui cabisbaixa.

Esperança 

Com o reconhecimento obtido no concurso de redação, Daiane pretende continuar estudando, pois vê na educação uma esperança de dias melhores. 

“Eu espero recomeçar minha vida, trabalhar, voltar a estudar. Eu tenho muita vontade de cursar uma faculdade. Eu cheguei a terminar meu ensino médio mas não tive oportunidade, quando estava lá fora, de concluir uma faculdade. Ainda estou em dúvida qual curso fazer, vou pensar um pouco mais sobre a escolha, diz Daiane. 

A rotina na detenção 

Como forma de incentivo a ressocialização, o presídio feminino do Complexo Penitenciário de Pedrinhas oferece na parte da manhã, aulas de panificação, onde as internas fabricam salgados para eventos. 

Durante o período da tarde, são ministradas aulas do projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Unidade Escolar João Sobreira de Lima, escola da Rede Estadual de Ensino.

A matéria é de O Imparcial

Modalidade Vida Real

Sem mais...

- Charge do Duke, via O Tempo

Festival Varilux de Cinema Francês - Edição 2016

Edição 2016 do Festival Varilux de Cinema Francês terá uma semana a mais de duração

DE 8 A 22 DE JUNHO, O PÚBLICO BRASILEIRO PODERÁ CONHECER A NOVA SAFRA DA PRODUÇÃO CINEMATÓGRAFICA FRANCESA EM 50 CIDADES

Filme premiado em Cannes, longa protagonizado por vencedor de Oscar e produção com os atores mais admirados da França. Esses são alguns dos pontos altos da edição 2016 do Festival Varilux de Cinema Francês. Neste ano, o festival ganhará uma semana a mais de exibição em relação à edição anterior – ficará em cartaz de 8 a 22 de junho em 50 cidades brasileiras. Ao todo, a programação contará com 15 filmes inéditos e um grande clássico do cinema francês.

O premiado ator francês Omar Sy, que ficou conhecido e admirado mundialmente por sua atuação em “Intocáveis”, poderá ser visto novamente, agora em “Chocolate”, interpretando o primeiro artista circense negro na França da Belle Époque, no filme de Roschdy Zem, que virá ao país para apresentar o longa. O festival exibirá também o filme, seleção oficial do Festival de Cannes 2015, “Meu Rei”, de Maïwenn, drama com as estrelas Vincent Cassel e Emmanuelle Bercot, premiada com a Palma de Ouro de melhor atriz. E o ator vencedor do Oscar Jean Dujardin volta às telonas em “Um Amor à Altura”, comédia romântica de Laurent Tirard. Na produção, Dujardin ajudará a personagem de Virginie Efira a encontrar seu telefone celular perdido e essa história tomará um rumo inesperado. A consagrada atriz belga, que esteve recentemente em Cannes divulgando dois filmes, também confirmou presença no Brasil.

Ao diretor Roschdy Zem e à atriz Virginie Efira, se junta o diretor Philippe Le Guay (Pedalando com Molière), que traz a comédia “Flórida”, com Sandrine Kiberlain e Jean Rochefort, dois ícones de gerações diferentes do cinema francês, inspiração para o cartaz dessa edição do festival. A jovem e premiada atriz Lou de Laâge (Respire), que interpreta uma médica francesa da Cruz Vermelha atendendo sobreviventes da Segunda Guerra até chegar a um convento Beneditino onde freiras estão prestes a dar à luz, no drama histórico “Agnus Dei”, de Anne Fontaine, o badalado e também premiado ator Vincent Lacoste (Hipocrátes, Diário de uma Camareira), protagonista ao lado da atriz Julie Delpy, da comédia, “Lolo, o Filho da Minha Namorada”, dirigida pela própria atriz, e o jovem Finnegan Oldfield do drama “Os Cowboys”, de Thomas Bidegain, em que vive Kid, o irmão que acompanha a saga de seu pai em busca da sua filha adolescente fugida de casa, e com suspeita de ter se convertido ao Islã, completam a delegação francesa que participará de apresentações e debates nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Dentro do diversificado leque de produções francesas, estão ainda na programação a premiada animação “Abril e o Mundo Extraordinário”, de Franck Ekinci e Christian Desmares, vencedor do prêmio Cristal no Festival de Annecy; “O Novato”, do jovem diretor e roteirista Rudi Rosenberg, que com humor e ironia foca no universo adolescente baseado em suas próprias vivências; “A Corte”, comédia dramática de Christian Vincent, sobre um juiz durão que acaba amolecendo ao se deparar durante um julgamento com uma jurada por quem tinha sido apaixonado anos antes e o drama “Um Belo Verão”, de Catherine Corsini, que aborda as questões em torno da liberdade sexual e feminismo na Paris da década de 70.

Completam a lista de filmes, o longa “Marguerite”, de Xavier Giannoli, com Catherine Frot, premiada com o Cesar 2016 da Melhor Atriz, baseado na história da rica e excêntrica americana Florence Foster Jenkins que não desistiu de cantar em público apesar de não ter talento algum. O drama de guerra, “Viva a França!”, de Christian Carion, que se passa numa pequena cidade ao norte da França nos anos 40; “La Vanité”, comédia dramática de Lionel Baier com a atriz espanhola Carmen Maura sobre um velho arquiteto que recorre a uma associação de auxílio ao suicídio, e “Um Doce Refúgio”, de Bruno Podalydes, que, além de escrever e dirigir, ainda atua no papel principal da comédia.

Como já é esperado pelo público, o festival exibirá ainda um grande clássico francês. O escolhido deste ano é o filme “Um Homem e uma Mulher”, de Claude Lelouch, em homenagem ao seu 50º aniversario de lançamento. O romance com Anouk Aimée e Jean Trintignant foi o vencedor da Palma de Ouro em 1966 e também do Oscar de Melhor Filme Estrangeiro e roteiro original no ano seguinte.

O festival manterá a tradição e promoverá atividades paralelas, desta vez com novidades: pela primeira vez será realizada a “Oficina de Crítica Cinematográfica”, voltada para profissionais mais experientes ou com menos tempo de mercado, que será ministrada no Rio de Janeiro pelo renomado crítico francês Jean-Michel Frodon, ex-diretor da redação da prestigiada revista “Cahiers du Cinéma”.

A edição 2016 também realizará pelo quinto ano a oficina franco-brasileira de roteiros audiovisuais no Rio de Janeiro, que desta vez será dividida em três temas – roteiros para TV, cinema e comédia e, além disso, ganha uma edição no Recife, na modalidade formatos para televisão. Com coordenação de François Sauvagnargues, especialista de ficção e diretor geral do Festival International de Programmes Audiovisuels - FIPA de Biarritz, França, o objetivo da oficina é qualificar o trabalho desenvolvido por roteiristas brasileiros profissionais através do intercâmbio com renomados roteiristas franceses. A oficina do Rio conta com o patrocínio da RioFilme, e apoio da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão – ABPITV, do Instituto de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros – ICAB, e do Conservatório Europeu de Escrita Audiovisual. No Recife, a iniciativa conta com o apoio do Instituto Francês do Brasil, da Aliança Francesa de Recife,da Portomídia/Porto Digital, do Centro Audiovisual Norte Nordeste - CANNE e da Secretaria de Cultura do Estado de PE.

Para o incentivo à formação de novos públicos, ao todo, 20 cidades receberão as sessões educativas do Festival Varilux. E, como de costume, o evento terá sessões de democratização em espaços alternativos do Rio, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte.

Para o diretor da Bonfilm e do Festival, Christian Boudier, há muito que comemorar. A edição 2016 do festival iguala o recorde de cidades – 50, ao todo -, mas dobra a duração do evento. “O Festival Varilux já se consolidou como um dos principais eventos incentivador e difusor da cultura francesa no Brasil. O público já reconhece a sua importância e, mais do que isso, espera ansiosamente pela realização do festival. Por isso, ganhar uma semana a mais de exibição é um presente para nós, realizadores, e principalmente, para o fã do bom cinema francês”, comemora.

Maurício Confar, Diretor de Marketing da Essilor/Varilux – patrocinadora desde a primeira edição do Festival Varilux de Cinema Francês há 13 anos, engrossa o coro. “Essa parceria com a Bonfilm tem como objetivo principal levar cultura à população de diversas regiões do país e não somente dos grandes centros urbanos. Além disso, a iniciativa está ligada à questão do olhar humano, que é o nosso foco, além de promover a interação entre as culturas brasileira e francesa”, diz.

PARCEIROS DO FESTIVAL

Patrocínio Essilor-Varilux

Riofilme
Secretaria de Estado de Cultura, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro
Ministério da Cultura através da Lei Federal de Incentivo à Cultura

Copatrocínio

Embaixada da França
Instituto Francês do Brasil
Delegação Geral das Alianças Francesas do Brasil
Air France
Sofitel

Apoio

Adoro Cinema
Citroën
Etc Filmes
Folha de S. Paulo
ABPITV
ICAB
Unifrance
Cine Sesc SP

Apoio Cultural

Câmara de Comércio França Brasil
Tivoli
CEEA
Centro Cultural Luis Severiano Ribeiro – Cine Odeon
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